TICV. SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A, adiante designada TICV, com domicílio no Edifício Haeger, Achada Grande Frente, Praia, Santiago, e com CIF 268867909, é a titular dos endereços URL www.ticv,cv, m.ticv,cv e movel.ticv,cv

Os termos e condições que se indicam a seguir, regulam o acesso e uso do sitio web www.ticv,cv, m.ticv,cv e movel.ticv,cv (em adiante, WEB TICV), titularidade de TICV, com domicílio no Edificio Haeger, Achada Grande Frente, Praia, Santiago; com o intuito de ser a porta de entrada à TICV, tanto de maneira interna como externa, oferecendo aos utentes informação, serviços e conteúdos via Web.

O utilizador obriga-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a TICV oferece através da WEB TICV.

TICV poderá estabelecer Condições Particulares para o uso de determinados conteúdos e serviços, que serão conhecidos e aceites pelo utilizador com carácter prévio ao uso dos mesmos. Estas condições particulares podem substituir em tudo ou parte, completar e/ou modificar o disposto nestas Condições Gerais, entendendo-se que o utilizador aceita plenamente ditas Condições Particulares pelo simples acesso e utilização dos conteúdos ou serviços regulados por essas Condições Particulares. Em caso de contradição entre os termos e condições manifestados nas Condições Gerais e as Particulares, prevalecerão sempre estas últimas sobre aqueles termos incompatíveis, e apenas referente à aqueles serviços e/ou conteúdos submetidos a dita regulação específica.

TICV adoptará todas as medidas ao seu alcance para impedir qualquer tipo de comportamento contrário às Leis de Cabo Verde e colaborará com as Autoridades competentes na identificação dos sujeitos responsáveis das acções que possam supor violações das leis aplicáveis à web TICV.

Adquire-se a condição de utilizador mediante o acesso à web TICV desde qualquer tipo de dispositivo. O utilizador utilizará únicamente os serviços e conteúdos exclusivamente para fins particulares e/ou por razão da sua condição de cliente da TICV; com exclusão de qualquer modalidade de utilização posterior dos mesmos com ánimo de lucro ou obtenção de algum benefício, directo ou indirecto.

Se o utilizador decide não aceitar as presentes Condições Gerais, as Condições Particulares que no seu caso resultarem da aplicação ou, as novas condições que substituam num futuro às presentes, se deverá abster de aceder à web TICV.

Nós realizamos esforços razoáveis para manter o sitio actualizado e em bom estado de funcionamento. Não obstante, não nos responsabilizamos nem garantimos que o acesso ao sitio seja infalível, contínuo ou livre de deficiências; também não podemos garantir que o conteúdo ao que possas aceder através do sítio esteja livre de elementos lesivos, virus, averias, omissões, problemas de ligação ou outros elementos que possam produzir danos e perjuízos. Também não seremos responsáveis pelos danos e perjuízos de qualquer classe ou natureza que se derivem do uso do sítio, incluindo-se mas não limitando-se, os ocasionados aos sistemas informáticos, dispositivos ou aos provocados pelo uso inadequado do sítio, interrupções ou defeitos na transmisão de dados através de Internet ou aos causados por terceiras pessoas mediante acções ou intromissões ilegítimas fora do nosso controlo.

Através do acesso à web TICV, o utilizador poderá desfrutar do uso de diversos conteúdos e serviços que serão oferecidos pela TICV ou, no caso, por terceiros fornecedores nas condições que se determinem para os mesmos.

Com carácter geral os serviços e conteúdos oferecidos através da web TICV estarão disponíveis em portugués e espanhol, sem perjuízo da possibilidade –à reserva da TICV- de aceder aos mesmos noutras línguas.

TICV reserva-se o direito de manter, excluir ou modificar no caso, os conteúdos e serviços oferecidos através da página, sem prévio aviso aos utilizadores, sem perjuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da TICV. O acesso à página é gratuito, sem necessidade de autorizaçâo prévia, subscrição ou registo, salvo para os serviços e conteúdos específicos destinados aos clientes da TICV nos que assim se determine nestas condições gerais ou nas suas condições particulares.

Não obstante, TICV poderá exigir aos utilizadores que não sejam clientes desta companhia, o pagamento de uma contraprestação económica pelo acesso e desfrute de determinados conteúdos e/ou serviços, serviços e conteúdos que seriam objecto de regulação através das correspondentes Condições Particulares comunicadas previamente ao utilizador. Entender-se-á que o utilizador aceita plenamente ditas Condições Particulares pelo simples acesso e utilização dos conteúdos ou serviços regulados por estas Condições Particulares.

TICV poderá modificar de forma unilateral e sem aviso prévio, a prestação, configuração e conteúdo da web TICV, bem como as condições de uso da mesma e o acesso aos serviços oferecidos, sem perjuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da TICV.

Pelo mero facto de aceder à página, o utilizador, como destinatário final dos serviços e conteúdos, obriga-se a cumprir e respeitar as seguintes obrigações, direitos e proibições.

Direitos e obrigações:

O utilizador poderá e, no seu caso, estará obrigado a:

• Aceder de forma gratuita e sem necessidad de autorização prévia aos conteúdos e serviços da página disponíveis como tais, sem perjuízo das condições técnicas, particulares ou da necessidade do prévio registo referente aos serviços e conteúdos específicos destinados aos clientes da TICV, segundo se determine nestas condições gerais ou nas condições particulares destes serviços.
• Utilizar os serviços e conteúdos disponíveis para o seu uso exclusivamente particular, sem perjuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da TICV. O utilizador poderá descarregar uma única cópia da página web para a sua visualização “offline” com fins pessoais e não comerciais. Fazer um uso correcto e lícito do sitio, de conformidade com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
• Comunicar à TICV sobre qualquer actuação ou conteúdo que resulte contrário à Lei e aos direitos fundamentais e liberdades públicas próprias do utilizador, da TICV, de terceiros, ou que possa supor um perjuízo para o bom funcionamento do sítio e dos utilizadores e clientes do mesmo, mediante uma comunicação dirigida ao endereço info@bintercanarias.es
• Não aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do sítio com fins ilícitos, lesivos de direitos e liberdades de terceiros, ou que possam perjudicar, danar ou impedir por qualquer forma, o acesso aos mesmos, em perjuízo da TICV ou de terceiros.
• Não utilizar os serviços, total ou parcialmente, para promocionar, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiras pessoas sem autorização prévia da TICV.
• O utilizador do sítio responderá pessoalmente dos danos e perjuízos de qualquer natureza causados à TICV, directa ou indirectamente, pelo não cumprimento de quaisquer das obrigações derivadas destas Condições Gerais ou outras normas pelas que se reja a utilização do sítio.

Proibições:

Em caso algum o utilizador poderá:

• Realizar qualquer acção que suponha a cópia, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra acção similar que suponha a modificação ou alteração, de tudo ou parte dos conteúdos do sítio sem a autorização prévia e por escrito da TICV ou de terceiro proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial.
• Incluir nos sítios web da sua responsabilidade ou propriedade de terceiros “metatags” correspondentes a marcas, nomes comerciais ou signos distintivos propriedad da TICV.
• O utilizador não poderá reproduzir total ou parcialmente a web TICV noutro sítio ou página web; não poderá realizar emoldurados à web TICV ou às páginas web acessíveis através do mesmo que ocultem ou modifiquem –com carácter delimitativo mas não limitativo- conteúdos, espaços publicitários e marcas da TICV ou de terceiros, independentemente de supor iu não, actos de concorrência desleal ou de confusão.
• Criar molduras dentro de um sítio web da sua responsabilidad ou propriedade que reproduzam a página principal e/ou as páginas acessíveis através da mesma, correspondentes à web TICV, sem a prévia autorização da TICV.
• Utilizar os serviços e conteúdos oferecidos através da web TICV de forma contrária às condições de uso e em perjuízo ou com menoscabo dos direitos dos restantes utilizadores, em especial dos clientes da TICV.
• Realizar qualquer acção que impeça ou dificulte o acesso ao sítio pelos utilizadores, em especial dos clientes da TICV, bem como dos hipervínculos aos serviços e conteúdos de terceiros oferecidos através da web TICV.
• Empregar qualquer tipo de virus informático, código, software, programa informático, equipamento informático ou de telecomunições, que possam provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos, programas ou sistemas acessíveis através dos serviços oferecidos na página ou dos utilizadores dos mesmos; ou o acesso não autorizado a quaisquer conteúdos e/ou serviços do sítio web.
• Utilizar a marca, nomes comerciais, como qualquer outro signo identificativo que se encontre sujeito a direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem a prévia autorização expressa e por escrito do seu proprietário.
• Suprimir ou modificar de qualquier modo os símbolos que a TICV ou os terceiros legítimos titulares dos direitos incorporem às suas criações objecto de propriedade intelectual ou industrial.
• Eliminar ou modificar de qualquer modo os dispositivos técnicos de proteção ou identificação da TICV ou dos seus legítimos titulares que possam conter os conteúdos alojados no sítio web.
• Introduzir, especialmente nos foros ou grupos de debate existentes ou que possam existir no sítio web, conteúdos ou informação que atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas, incitar ou promover a realização de actos criminosos, xenófobos, terroristas ou degradantes por razão da edade, sexo, religião ou crenças, nem divulgar conteúdos ou serviços pornográficos, obscenos, violentos ou que atentem contra a lei, a moral ou os bons costumes.
• Recompilar endereços electrônicos e/ou dados de carácter pessoal nas áreas públicas que existam ou possam existir na web TICV, em especial nos foros ou grupos de debate existentes na mesma, sem conhecimento dos legítimos titulares dos mesmos, para fins publicitários, de prospecção comercial, ou para qualquer outra finalidade comercial.
• Utilizar o sítio como via de acesso à Internet para a comissão de acções ilícitas ou contrárias à legislação vigente, a moral, os bons costumes e a órdem pública.

TICV reserva-se os seguintes direitos:

• Modificar as condições de acesso à página, técnicas ou não, de forma unilateral e sem pre aviso aos utilizadores, sem perjuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da TICV.
• Estabelecer condições particulares e, no seu caso, a exigência de um preço ou outros requisitos para o acesso a determinados serviços e/ou conteúdos.
• Limitar, excluir ou condicionar o acesso dos utilizadores quando não se dêm todas as garantias de utilização correcta do sítio pelos mesmos conforme às obrigações e proibições assumidas pelos mesmos.
• Excluir determinados conteúdos –incluindo as mensagens introduzidas pelos clientes nos foros do sítio web- existentes no sítio web, quando a TICV tenha conhecimento efectivo de que o conteúdo armazenado é ilícito ou que lesionam bens ou direitos de um terceiro susceptíveis de indemnização. Neste caso, a TICV actuará com diligência para retirar o citado conteúdo ou fazer impossível o acesso aos mesmos.
• Finalizar a prestação de um serviço ou fornecimento de um conteúdo, sem direito a indemnização, quando o mesmo resulte ilícito ou contrário às condições estabelecidas para os mesmos, sem perjuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da TICV.
• Modificar, suprimir ou actualizar tudo ou parte dos conteúdos ou serviços oferecidos através do sítio, sem necessidad de pre aviso, sem perjuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da TICV.
• Iniciar qualquer acção legal ou judicial que resulte conveniente para a protecção dos direitos da TICV como de terceiros que ofereçam os seus serviços ou conteúdos através do sítio, sempre que resulte procedente.
• Exigir a indemnização que se possa derivar pelo uso indevido ou ilícito de tudo ou parte dos serviços e conteúdos oferecidos através do sítio.

TICV fica excenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e perjuízos de qualquer natureza nos seiguintes casos:

• Pela impossibilidade ou dificuldade de ligaçâo à rede de comunicações através da qual resulta acessível este sítio web, independentemente do tipo de ligação utilizado pelo utilizador.
• Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao sítio web, bem como pela disponibilidade e continuidade de funcionamento do sítio ou dos serviços e/ou conteúdos da mesma, quando seja por causa alheia ao âmbito de controlo da mesma, provenha directa ou indirectamente desta. Bem como das reclamações efectuadas pela impossibilidade ou deficiência da utilização do serviço do sítio nos termos estabelecidos, sem perjuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da TICV.
• TICV não assume responsabilidade alguma pela disponibilidade e condições, técnicas ou não, de acesso aos serviços e conteúdos que sejam oferecidos por terceiros fornecedores de serviços, mn especial referente aos fornecedores de serviços da sociedade da informação.
• TICV não assume responsabilidade alguma pela exactidão, fiabilidade e licitude da informação contida e/ou oferecida através do sítio web, bem como pela adequação da mesma para um objectivo particular ou dos serviços e/ou conteúdos existentes na mesma, sem perjuízo do disposto nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da TICV.
• TICV, em momento algum, asume qualquer responsabilidade referente aos vínculos a sítios web de terceiros existentes no sítio web da TICV, pelo que não se poderá exigir responsabilidade alguma à TICV pela informação ou conteúdos que –a título enunciativo mas não limitativocomuniquem, alojem, trasmitam ou exibam através dos conteúdos existentes em ditos sítios web.
• TICV não assume nem assumirá responsabilidade alguma referente aos serviços oferecidos por terceiros alheios à TICV -incluídos os fornecedores de serviços da sociedade da informação- através ou mediante um sítio ou página web ao que se possa aceder através de um vínculo existente no sítio web da TICV.
• TICV não assume qualquer responsabilidade pela informação, conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros alheios à TICV, incluídos os fornecedores de serviços da sociedade da informação, fora do sítio web da TICV.
• TICV não será responsável pelos atrasos ou falhas que se produzam no acesso e/ou funcionamento dos serviços e/ou conteúdos do sítio web, produzido por um caso de Força Maior. 'Caso de força maior' significará todas aquelas causas que não se tenham podido prever, ou que ainda previstas fossem inevitáveis, e que tem como resultado o incumprimento de quaisquer das suas obrigações. Entre elas, mas não de forma limitativa, as greves, tanto dos seus próprios trabalhadores como de trabalhadores alheios, insurreções ou revoltas, bem como normas emanadas de qualquer autoridade civil ou militar, catástrofes naturais como terremotos, inundações, raios ou incêndios, guerras, encerramentos patronais ou qualquer outra situação de força maior.
• TICV não se responsabiliza pelas opiniões vertidas ou pelas mensagens introduzidas pelos utilizadores e/ou clientes nos foros ou grupos de debate existentes no sítio web ou ao que possam aceder através do mesmo.

As chaves de acesso –utilizador e password- que a TICV ponha –no caso- à disposnibilidade do utilizador do sítio web e/ou cliente da TICV para o acesso e/ou uso de um determinado serviço ou conteúdo existente no sítio web, são confidenciais, secretas, pessoais e intransferíveis para aceder e/ou desfrutar do citado serviço ou conteúdo.

O serviço ou conteúdo em que o acesso ou desfrute necessite da prévia validação do utilizador através das chaves de acesso poderá ser bloqueado por TICV no suposto de que se produzam um número de intentos não autorizados de acesso ou erros sucessivos na consignação da chave. Não obstante TICV poderá variar dito número de erros comunicando-o préviamente ao utilizador. O bloqueio levantar-se-á exclusivamente uma vez que a TICV tenha verificado satisfatóriamente a identidade do utilizador. Levantado o bloqueio proceder-seá à emissão e entrega das novas chaves.

O utilizador é responsável da confidencialidade das suas chaves de acesso e nunca, em caso algum, deve dar-se a conhecer a terceiras pessoas, nem dar facilidades para o seu descobrimento gravando-as em qualquer tipo de suporte.

No caso de que as chaves de acesso sejam conhecidas fortuita ou fraudulentamente por terceiras pessoas não autorizadas, e qualquer outro tipo de incidência que de alguma maneira possa comprometer a sua confidencialidade será comunicada de imediato à TICV por via telefónica, carta convencional ou correio electrônico.

O direito de autor, os direitos de exploração e todos os direitos derivados da propriedade, tanto intelectual como industrial, em relação à www.ticv,cv, m.ticv,cv e movel.ticv,cv e aos conteúdos, funcionalidades e imágens, quaisquer que seja a sua natureza e formato, documentos e outros elementos são propriedade da TICV ou de terceiras pessoas que tenha outorgado uma autorização exclusiva a TICV para a sua utilização e/ou reprodução, distribuição, transformação e comunicação pública, sem que em momento algum se interprete que, disponibilizar os referidos conteúdos ao Utilizador possa ser considerado como transmisão ou cesão dos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, os quais continuarão sendo propriedade exclusiva dos seus legítimos autores.

O utilizador conhece que os contúdos e serviços oferecidos através do sítio - incluindo todos os comentários, exposições e código html da mesma, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo- se encontram protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O direito de autor e de exploração económica deste sítio corresponde à TICV.

Nenhuma parte deste sítio web pode ser reproduzida, distribuida, transmitida nem comunicada públicamente, em tudo ou parte mediante qualquer sistema ou método electrônico ou mecánico (incluindo o fotocopiado, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenagem de informação) sem consentimento da TICV. De igual modo, fica proibida a sua transformação, interpretação ou execução artística fixada em qualquer tipo de suporte ou comunicado através de qualquer meio sem a preceptiva autorização da TICV.

A utilização, sob qualquer modalidade, de tudo ou parte do conteúdo do sítio fica sujeita à necessidade de solicitar autorização prévia à TICV e a aceitação da correspondente licença, no caso, exceptuando o disposto sobre os direitos reconhecidos e concedidos ao utilizador nestas Condições Gerais ou o que assim se determine nas Condições Particulares que a TICV tenha por bem estabelecer para regular o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do sítio web.

Se a actuação ou omisão culpável ou negligente directa ou indirectamente imputável ao utilizador do sítio web e/ou ao associado da TICV que origine a infracção dos direitos de propriedade intelectual e industrial da TICV ou de terceiros -exista ou não benefício para o mesmooriginasse à TICV danos, perdas, obrigações solidárias, gastos de qualquer natureza, sanções, medidas coercitivas, multas e outras quantidades surgidas ou derivadas de qualquer reclamação, demanda, acção, litígio ou procedimento, seja civil, penal ou administrativo, a TICV terá direito a dirigir-se contra o utilizador e/ou associado por todos os meios legais ao seu alcance e reclamar quaisquer quantidades indemnizatórias, incluindo –a título enunciativo e não limitativo- danos morais e imágem, dano emergente e lucro cessante, custos publicitários ou de qualquer outra índole que possam resultar para a sua reparação, valores de sanções ou sentenças condenatórias, juros de mora, custo do financiamento de ambas quantidades que possam resultar para a parte contrária, as custas judiciais e o honorário da defesa em qualquer processo no qual possa resultar demandada pelas causas anteriormente expostas, pelos danos e perjuízos ocasionados por razão da sua actuação ou omisão, sem perjuízo de exercer quaisquer outras acções que em direito lhe corresponda.

Esta Política de Privacidade e Cookies é parte integrante das Condições Gerais. O acesso e a navegação em www.ticv,cv, m.ticv,cv e movel.ticv,cv , ou o uso dos serviços do mesmo, implicam a aceitação das Condições Gerais (e portanto da Política de Privacidade e Cookies). Por favor, leia-as atentamente.

Responsável do ficheiro

O responsável dos tratamentos dos dados pessoais tratados por www.ticv,cv, m.ticv,cv e movel.ticv,cv é a TICV. SOCIEDADE UNIPERSSOAL, S.A, com domicílio em Edifício Haeger, Achada Grande Frente, Praia, Santiago e com CIF 268867909.

A recolha de dados pessoais, o tratamento e a sua utilização posterior sujeitamse à legislação vigente em Cabo Verde em matéria de protecção de dados. A TICV só será responsável e garantirá a confidencialidade e segurança dos dados de carácter pessoal que recolha do utilizador e dos dados que voluntáriamente nos facilite o utente através da www.ticv,cv, m.ticv,cv e movel.ticv,cv , seja mediante a navegação pelo portal ou ao preencher qualquer formulário, sendo incorporados ao/s ficheiro/s de dados de carácter pessoal e que tem por finalidades as que se detalham mais adiante nesta Política de Privacidade e Cookies.

Recolha de dados pessoais

As visitas e navegação por www.ticv,cv, m.ticv,cv e movel.ticv,cv não implica que estés obrigado a facilitar nenhuma informação sobre ti. De cada visita à web recolher-se-á e registará o teu endereço IP, versão do navegador, sistema operativo e tempo na página. Esta informação ficará armazenada nas nossas bases de dados, e a utilizaremos, entre outras coisas, com fins estatísticos para a melhoria do sítio e para ajustar a nossa estratégia comercial (ver o capítulo de “Finalidades” a seguir). Em caso de que durante a navegação nos facilites algum dado pessoal, este dado será associado à informação anterior (IP, navegador, sistema operativo) com o objectivo de criar segmentos ou grupos de clientes, o que nos ajudará a oferecerte melhores ofertas e melhorar a tua navegação no sítio (ver o capítulo de “Finalidades” a seguir).

Em todo momento conhecerás quais dados dos solicitados são obrigatórios e quais dados voluntários para a correcta prestação do serviço. Os dados que, sendo obrigatórios não se preencham ou se preencham de maneira incompleta, ou falsa, impedirão a correcta execução do serviço. Independentemente disso, em qualquer momento poderás mudar de opinião: qualquer consentimento que nos tenhas outorgado referente ao uso dos teus dados de carácter pessoal poderá ser revogado em qualquer momento, sem efeitos retroactivos.

Finalidades

Ao utilizar o sítio manifiestas ser maior de edade e que os dados que nos facilitas são correctos, e consientes que os teus dados pessoais sejam tratados de forma automatizada ou manual.

Os dados pessoais serão incorporados aos correspondentes ficheiros dependentes da TICV para as seguintes finalidades:

• Clientes e Potenciais Clientes: Gestão de Clientes: gestão de informação de vôos, gestão integral de clientes da TICV, gestão de bilhetes e emissão de bilhetes, resposta a solicitudes de informação e consultas, gestão comercial de potenciais clientes (envio de comunicações informativas, promoções, serviços, noticias e revistas, entre outros, através de diversos meios de comunicação electrônicos e postais), participação em promoções e concursos.
• Incidências e Reclamações: Gestão das incidências, reclamaçôes e devoluções do valor de bilhetes emitidos dos pasajeiros. Atendiemnto de solicitudes de informação e consultas aos pasajeiros por qualquer meio de comunicação.
• Selecção de Pessoal: gestão de Currículos Vitae enviados pelos utilizadores e visitantes de www.ticv,cv para processos de selecção de pessoal realizados por TICV.

A remisão aos utilizadores e visitantes de www.ticv,cv, m.ticv,cv e movel.ticv,cv de correios electrônicos, em resposta à suas solicitudes ou por ter dado seu consentimento, o utilizador para a sua recepção submete-se de igual modo, à legislação vigente em Cabo Verde.

Além das finalidades anteriores, nos formulários de recolha de dados informarse- te-á se existissem finalidades adicionais, quando proceda.

Informa-se de maneira expressa e prévia ao adquirente que os dados de adquisição e compra de bilhetes efectuados poderão ser comunicados a terceiras empresas fornecedoras de serviços de pagamento (entre outras a Bancos ou entidades emissoras ou gestoras de cartões ou meios de pagamento) para a verificação por parte destes fornecedores, das operações efectuadas na adquisição de bilhetes através da TICV, em virtude das relações subscritas entre o adquirente e o emissor dos meios de pagamento, bem como para a gestão de cobros/pagamentos a TICV como fornecedor de servçios de transporte aéreo. Estas comunicações de dados ficam exclusivamente limitadas à verificação da operação em caso de receber-se uma reclamação por parte das empresas fornecedoras de serviços de pagamento, facilitando-se por parte da TICV os seguintes dados da compra: dados do passageiros, dados do vôo, data operativa da compra, data de operativa do vôo.

De igual modo, marcando o ítem correspondente ao envio de comunicações publicitárias, aceita que os seus dados sejam tratados para o referido fim.

Direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição

Sempre poderás exercer os teus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dirigindo-te por escrito e acompanhando cópia do teu documento de identificação, ào seguinte endereço:

TICV, S.A.
A/A. Protecção de Dados
Edificio Haeger, Achada Grande Frente, Praia, Santiago
Cabo Verde.

Em caso de que te enviemos algum email, todos eles te permitirão cancelar a tua inscrição desta forma de comunicação de maneira gratuita e simples.

Se tens qualquer dúvida sobre o exércício dos teus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, bem como das formas de como cancelar a recepção de comunicações electrónicas da TICV, nos podes contactar através do seguinte endereço: attcliente@ticv,cv

Segurança dos dados

TICV garante a adopção das medidas de segurança estabelecidas pela legislação vigente em Cabo Verde.

Desafortunadamente Internet não é um ambiente completamente seguro. Portanto, não te podemos garantir a segurança de qualquer informação que nos envies através deste meio. Não somos responsáveis pelas perdas ou danos que se te possam provocar como consequéncia da perda de confidencialidade em dita informação.

Uso de cookies

Os cookies são arquivos que contém pequenas quantidades de informação que se descarregam no dispositivo do utilizador que se utiliza quando visitas um sítio web. A sua finalidade principal é reconhecer o utilizador cada vez que acede a www.ticv,cv e nos permite, ainda, melhorar a qalidade e a usabilidade da nossa web.

Os cookies são essenciais para o funcionamento de Internet; não podem danar o equipamento/dispositivo do utilizador e, de se encontrarem activadas na configuração do teu navegador, nos ajudam a identificar e resolver possíveis erros de funcionamento da www.ticv,cv.

Para consultar a nossa 'Política de cookies' clica por favor sobre o vínculo Política de Cookies.

Alterações na Política de Privacidade

Ocasionalmente, podemos modificar ou adaptar esta Política de Privacidade e Cookies. Nesta página encontrarás as condições vigentes em cada momento. Recomendamo-tes que a visites cada vez que navegues pelo sítio com o fim de estar sempre informado com carácter prévio a qualquer dado que nos possas facilitar.

ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política será aplicável aos usuários do site www.ticv.cv, m.ticv.cv, movel.ticv.cv, bem como a todas as pessoas singulares cujos dados pessoais são recolhidos pelo TICV através dos meios disponibilizados para tal.

TRANSPORTE INTERILHAS DE CABO VERDE (TICV) tratará dos dados pessoais em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 sobre a proteção das pessoas singulares em relação ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como de acordo com as leis de Cabo Verde, especialmente com a Lei nº 133/V/2001 de 22 de Janeiro e outra legislação nacional aplicável sobre privacidade e proteção de dados.

CONFIDENCIALIDADE E MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS

Os dados pessoais fornecidos serão tratados com absoluta confidencialidade, de maneira leal e transparente. TRANSPORTE INTERILHAS DE CABO VERDE (TICV) possui procedimentos e medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, a fim de evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é TRANSPORTE INTERILHAS DE CABO VERDE SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A, (doravante, TICV) com CIF: 268867909 e sedeada no Edifício Haeger, Achada Grande Frente, Praia, Santiago.

DADOS PESSOAIS OBJETO DE TRATAMENTO

Os dados pessoais de usuários e passageiros, recolhidos pelo TICV têm a seguinte tipologia:

• Dados identificativos e de localização: Nome, apelidos, residência, localizador, Documento Oficial de Identidade, Passaporte, IP, endereço de correio eletrónico, imagem e voz.
• Dados financeiros: Dados do cartão de crédito e outros meios de pagamento necessários para fazer reservas.
• Categorias especiais de dados: Informações pessoais que é necessário recompilar nos casos em que for necessário fornecer ao passageiro em conformidade com os regulamentos exigíveis à pessoa responsável.

Os dados pessoais fornecidos, salvo indicação em contrário, serão obrigatórios para a correta prestação do serviço pedido. A falta de preenchimento dos dados necessários, tornará impossível a realização do mesmo.

Os dados pessoais fornecidos, salvo indicação em contrário, serão obrigatórios para a correta prestação do serviço pedido. A falta de preenchimento dos dados necessários, tornará impossível a realização do mesmo.

FINALIDADE DO TRATAMENTO, LEGITIMAÇÃO E PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

CESSÃO E COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS

As gravações obtidas serão guardadas durante um período máximo de trinta dias após a sua captura, de acordo com a Lei n.º 86/VIII/2015.

Da mesma forma, o TICV pode comunicar os dados pessoais a fornecedores e terceiros (“responsáveis pelo tratamento”) necessários para a prestação dos serviços contratados pelo interessado, em cujo caso, o TICV compromete-se a assinar o contrato correspondente de tratamento de dados, a fim de exigir a aplicação das medidas técnicas e organizacionais apropriadas, bem como o tratamento dos dados pessoais para os fins acordados e apenas seguindo as instruções documentadas pelo TICV, em conformidade com a regulamentação vigente a cada momento.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

O TICV pode comunicar dados pessoais do usuário/passageiro a terceiros localizados fora do território de Cabo Verde (como fornecedores de serviços, empresas colaboradoras, companhias aéreas, Autoridades de terceiros países etc.) com o único objetivo de prestar o serviço pedido ou atender um requerimento legal, em cujo caso o TICV garante a adoção de quaisquer medidas necessárias e exigíveis, de acordo com a legislação vigente, para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais relacionados com a transferência.

DIREITOS DOS INTERESSADOS

O TICV pode comunicar dados pessoais do usuário/passageiro a terceiros localizados fora do território de Cabo Verde (como fornecedores de serviços, empresas colaboradoras, companhias aéreas, Autoridades de terceiros países etc.) com o único objetivo de prestar o serviço pedido ou atender um requerimento legal, em cujo caso o TICV garante a adoção de quaisquer medidas necessárias e exigíveis, de acordo com a legislação vigente, para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais relacionados com a transferência: TRANSPORTE INTERILHAS DE CABO VERDE SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A, Edifício Haeger, Achada Grande Frente, Praia, Santiago ou através do correio eletrónico attcliente@ticv.cv Tudo sim prejuízo do direito de comparecer perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, como Autoridade de Supervisão (www.cnpd.cv).

Data de atualização: março, 2020

O QUE É UM COOKIE? O QUE É UM PIXEL?

Os cookies são ficheiros que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregados no dispositivo do usuário que usados quando visitamos um site. O seu objetivo principal é reconhecer o usuário cada vez que aceder a www.ticv.cv e, além disso, permite-nos melhorar a qualidade e a usabilidade do nosso site. Os cookies são essenciais para o funcionamento da internet, oferecendo inúmeras vantagens na prestação de serviços interativos, facilitando a navegação e a usabilidade de um website. Os cookies não podem danificar o equipamento, em contrapartida, ao estarem ativas, ajudam-nos a identificar e resolver possíveis erros de funcionamento.

Um píxel é um pequeno fragmento de código inserido num website ou num email, que permite descobrir como um usuário interage com determinado conteúdo da web ou conteúdo de email, com o objetivo de medir e personalizar a experiência de navegação.

SÃO NECESSÁRIOS PARA PODER NAVEGAR NA WEB?

Somente são imprescindíveis aqueles que servem para uma navegação personalizada e segura, ou seja, os indicados como "cookies necessários". O restante, é opcional e pode ser configurado pelo usuário de forma personalizada.

COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS USADAS

A seguir, os cookies e outras tecnologias usadas no domínio www.ticv.cv são detalhadas, juntamente com as características de cada um deles.

HÁ TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA OUTROS PAÍSES FORA DA UE?

O usuário pode obter informações sobre as transferências para países terceiros nos links disponibilizados na secção "Condições de Privacidade" da tabela acima.

ESTA POLÍTICA ESTÁ SUJEITA A MODIFICAÇÕES?

Esta política pode ser modificada com base em novas exigências ou requisitos legais. Caso as modificações introduzidas sejam significativas, o usuário será informado através de um aviso na web.

CONFIGURAÇÃO DE ACORDO COM O NAVEGADOR

O usuário pode permitir, bloquear ou remover os cookies e outras tecnologias instaladas no seu computador, configurando as opções do navegador instalado no seu dispositivo. A seguir, pode aceder à configuração dos principais navegadores da web:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Internet Explorer
• Microsoft Edge
• Safari
• Otros navegadores no indicados

Para qualquer dúvida ou sugestão que possa estar relacionada com as anteriores condições de uso pode ponha-se em contacto connosco através do seguinte endereço attcliente@ticv,cv

O acesso, os conteúdos e serviços oferecidos através do sitio tem, em princípio, uma duração indefinida. A TICV, não obstante, está autorizada para dar por finalizado ou suspender o acesso, os serviços e/ou conteúdos do mesmo em qualquer momento, sem perjuízo do que se tivesse disposto referente a estas Condições Gerais ou, no seu caso, Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos clientes da TICV.

As presentes Condições Gerais reguladoras do presente sitio web reger-se-ão e interpretarão de acordo com a Legislação de Cabo Verde. Se alguma cláusula ou ítem das presentes Condições Gerais de Uso, que não seja de natureza essencial para a existência do mesmo, é declarada nula ou inaplicável, a validade das restantes cláusulas não se verão afectada. As partes tratarão de solucionar as suas diferenças sobre as presentes Condições Gerais de maneira amigável. Em caso de não chegar a acordo algum, com renúncia a qualquer fórum próprio que lhes possa corresponder, as partes poderão recorrer junto a Jurisdição ordinária de Cabo Verde.