Saída de Menores para Países Estrangeiros

No momento do check-in, o agente de handling solicitará a documentação necessária para voos com destino a países estrangeiros. (passaporte válido e visto).

A Polícia, no posto de fronteira, faz a revisão da guarda do menor e a autorização de saída de território para a viagem, podendo inclusive negar a saída do mesmo do território, pelo que recomenda-se para voos internacionais:

  • - Se o passageiro menor viajar acompanhado pelos pais, deve apresentar o passaporte
  • - Se viajar acompanhado de um dos progenitores, deve apresentar, para além do passaporte, uma declaração de consentimento do outro progenitor, com a assinatura deste, oficialmente reconhecida.
  • - Se viajar sozinho ou acompanhado por terceiros, deve apresentar, para além do passaporte, uma autorização judicial para a viagem.

A companhia está isenta de responsabilidade se, na fronteira, for negada a saída do menor, por falta de documentação necessária.

Caso se trate de voos de ligação, o agente de handling informará o cliente, na origem, da possibilidade de, na escala da fronteira seguinte, ser recusada a saída do menor, caso não apresente todos os documentos exigidos, ficando a companhia isenta de responsabilidade (o passageiro teria de prosseguir por meios próprios).

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